Nas missas celebradas no fim de semana passado em Ponte Nova, padres e comentaristas referiram-se a recente nota do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB com críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo.
Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir do ano que vem, as despesas primárias do Estado, como educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros pelos próximos 20 anos.
Segundo o Conselho da CNBB, a PEC 241 (que tramita no Senado Federal) significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. Mas não menciona teto para despesas financeiras, como, por exemplo, pagamento de juros da dívida pública.
“Por que esse tratamento diferenciado? A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos sejam garantidos. Além disso, beneficia o capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não audita a dívida pública”, salienta a nota para acrescentar:
“A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. Além do mais, há afronta à Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional ao definir que, a partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá novo critério de correção: a inflação, e não mais a receita corrente líquida”.
Conforme a CNBB, é possível reverter o caminho de aprovação desta PEC: “A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar com a sociedade.”
Em tempo – Seguindo agendas em grandes e médios centros urbanos, os grupos suprapartidários e suprassindicais Frente Brasil Popular e Pontenovense em Ação marcam protesto contra a PEC para as 18h30 de hoje, sexta-feira (11/11), na praça de Palmeiras.